PL 5379/2023

23 de jun, 10:56CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-484/2022

27 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), para o PL 484/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 484/2022, ao qual esta proposição está apensada.

17 de nov, 09:58CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.

14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-484/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de nov, 15:12MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5379/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Propõe-se a criação do §2º do art. 16 e do §7º do art. 20 da Lei n° 13.465, datada de 11 de julho de 2017. As alterações propostas versam sobre a isenção do pagamento do valor justo da unidade imobiliária regularizada, bem como a dispensa da obrigatoriedade de notificação dos confrontantes por meio de Aviso de Recebimento (AR). Estes benefícios se estendem a templos religiosos ou igrejas, independentemente do culto praticado".