Projeto de Lei
PL 538/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
25 de mar, 12:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1169
Documento13 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento12 de fev, 14:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 538/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 25 de mar, 12:33 · Recebimento
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