Projeto de Lei

PL 5386/2020

Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 04 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 6.001 de 1973; 6.015 de 1973; 11.952 de 2009 e 13.178 de 2015.

Autoria

Nelson Barbudo PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

RegulamentaçãodireitosrealocaçãohabitantePosse de boa-féterras indígenas. _ UniãoProcedimento administrativodemarcaçãoterras indígenasocupaçãoPosse de boa-fé. _ Critérioconcessãoexpediçãotítulorealocação. _ AlteraçãoEstatuto do Índiocritérioposse de boa-fé._ AlteraçãoLei dos Registros PúblicosRegistro de imóvelaverbaçãoimóvelaquisiçãoOcupante de imóvelLei Federalregularização fundiáriaTerras públicasposse de boa-féterras indígenas. _ Alteraçãoratificaçãoregistro de imóvelTítulo dominialoutorgaEstados (ente federado)Faixa de fronteira.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

30 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
18 de mar, 16:40CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 447.
Documento
02 de mar, 13:33MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de dez, 16:47MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5386/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2311/2007
Último andamento: 30 de mai, 00:00 · Arquivamento