PL 5388/2019

30 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 886/2019, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-543/2023.

18 de out, 16:19CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.

16 de out, 11:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-886/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de out, 15:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5388/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que será devido o auxílio-doença para a segurada vítima de violência doméstica que ficar afastada do seu trabalho ou da sua atividade habitual por decretação de medida protetiva".