Projeto de Lei

PL 5389/2023

Altera a Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, para regular as atividades de classificação de risco de emissores de valores mobiliários e de avaliação e classificação de valores mobiliários, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei da CVM (1976)regulamentaçãoavaliaçãoClassificação de risco (rating)Valores mobiliáriosAgência de classificação de riscoAções.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

17 de nov, 10:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4707/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de nov, 18:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5389/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, para regular as atividades de classificação de risco de emissores de valores mobiliários e de avaliação e classificação de valores mobiliários, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4707/2012
Último andamento: 17 de nov, 10:29 · Recebimento