Projeto de Lei

PL 539/2019

Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 06 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Normatizaçãomodalidadeenergia elétrica pré-paga.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
12 de fev, 16:29CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-151/2019
12 de fev, 11:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de fev, 18:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 539/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 151/2019
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações