PL 5391/2020

11 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15407/2026. DOU 12/05/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 389/2026) Razões do veto: DOU 12/05/2026 PÁG 01 COL 02.RETIFICAÃO DOU 22 05 2026 PAG 02 COL 01

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 286/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 27/2026.

17 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 285/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 27/2026-SGM-P

16 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

16 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 5.391-C/2020).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda para votação em separado da Emenda do Senado nº 3 , com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 5391/2020. (161, II)

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 2, ao PL 5391/2020. (161, II)

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, com parecer pela aprovação.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

16 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. João Daniel (PT-SE).

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391-A, de 2020.

15 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18 de mar, 16:43MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 717, Letra B.

17 de mar, 14:32MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

17 de mar, 12:30MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

16 de mar, 17:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

11 de mar, 16:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1389/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020".

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 49/2026SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”

26 de fev, 18:23PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5391/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”".

26 de fev, 18:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5391/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica”".

24 de ago, 16:22PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

24 de ago, 15:48PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

24 de ago, 15:43PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

24 de ago, 15:33PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

20 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1058/2021/SGM-P.

20 de ago, 18:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

19 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

19 de ago, 16:49PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

19 de ago, 16:48PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

19 de ago, 16:22PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

19 de ago, 15:42PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

19 de ago, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.391-A/2020).

19 de ago, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo e as Emendas apresentadas.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; não: 292; total: 394.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

19 de ago, 11:02PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Não Acolhimento (Plenário)

As Emendas de Plenário nºs 1 e 4 não obtiveram apoiamento regimental.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n° 1 a 7.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 296; total: 400.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

19 de ago, 11:02PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 316; total: 421.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

19 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

18 de ago, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de ago, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 17:46PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

10 de ago, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de ago, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jul, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de jul, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jul, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

08 de mar, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

04 de mar, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de mar, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03 de mar, 14:36PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

02 de mar, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de mar, 13:12PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

23 de fev, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de fev, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

10 de fev, 13:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 3/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22 de dez, 16:53PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de dez, 15:32PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

22 de dez, 11:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

21 de dez, 19:44PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de dez, 17:32PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de dez, 11:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de dez, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de dez, 18:27PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.894/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 708.

16 de dez, 13:03PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.892/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

15 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2873/2020.

15 de dez, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2873/2020 do Sr. Carlos Jordy que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.

09 de dez, 15:57PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2894/2020, pelos Deputados Daniel Silveira (PSL/RJ) e Carlos Jordy PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei n.º PL 5391/2020, que “Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.”, ".

08 de dez, 12:54PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2873/2020, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020".

07 de dez, 09:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5391/2020, pelos Deputados Carlos Jordy (PSL-RJ) e outros, que: "Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica".

11 de marREQ 1389/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Carlos Jordy (PL)·Julia Zanatta (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.