Projeto de Lei

PL 5392/2019

Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Professora Rosa Neide PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Administração públicaUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípioposse em cargo públicoservidor públicoempregado públicocurso de formaçãodireitos humanosGolpe de Estado (1964).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

28 de abr, 21:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-119/2023.
Documento
18 de out, 15:56CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
16 de out, 11:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de out, 13:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5392/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1835/2019
Último andamento: 28 de abr, 21:11 · Notificacao para Publicação Intermediária