Projeto de Lei

PL 5392/2020

“Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Ementa: Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.260 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências.[Correção de digitação].

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalAto de terrorismoinvasãocidaderoubobancoArmamentoExplosãoquartelDelegacia de polícia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4584/2023.
Documento
14 de abr, 11:23CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
11 de mar, 10:48CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
19 de fev, 11:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de dez, 10:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5392/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5065/2016
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Notificações