Projeto de Lei

PL 5395/2020

Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, durante a vigência do Estado de Emergência decretado em virtude da pandemia e dá outras providências

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

DisciplinamentoTransporte público coletivoTransporte municipalTransporte intermunicipalTransporte interestadualEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)calamidade públicapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 313
Documento
27 de abr, 18:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD por contrariar o disposto no art. 30, inciso I, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
07 de dez, 10:01MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5395/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, durante a vigência do Estado de Emergência decretado em virtude da pandemia e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição