PL 5398/2023

27 de out, 14:58CPD

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.

28 de mai, 14:30CIDOSO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CIDOSO

Notificações

Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.

16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.

16 de nov, 14:15CIDOSOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

14 de nov, 12:57MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1624/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

08 de nov, 10:14MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5398/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite da renda per capita para percepção do benefício de prestação continuada (BPC) no caso de família monoparental com filho deficiente, e dá outras providências".