Projeto de Lei
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de fev, 18:21CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3453/2025.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3453/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de out, 12:33CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 3453/2025, ao qual esta proposição está apensada.
24 de out, 11:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5406/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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