PL 5412/2025

05 de mar, 10:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1303/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa".

05 de dez, 12:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 450.

02 de dez, 17:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de out, 15:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5412/2025 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Soraya Santos (PL-RJ), que: "Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa".

05 de marREQ 1303/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Soraya Santos (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.