PL 5414/2025

15 de abr, 10:16CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 1376/2022, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

05 de fev, 10:26CCOMTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1376/2022.

05 de fev, 10:20CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1376/2022. Por oportuno, revejo a distribuição do Projeto de Lei n. 1.376/2024 para determinar a exclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCOM, CDE e CCJC (Art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de out, 18:14MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5414/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de conteúdo dublado em língua portuguesa como áudio principal nas transmissões que utilizem o recurso Second Audio Program (SAP). ".