Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-950/2025 à proposição PL-3895/2023.
21 de ago, 21:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3913/2023.
Documento16 de ago, 20:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2023.
Documento15 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2023.
Documento02 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2021.
Documento15 de dez, 17:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4038/2020.
Documento03 de dez, 09:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2020.
Documento17 de fev, 18:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-157/2020.
Documento15 de mar, 16:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 78.
Documento14 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de fev, 09:45PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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