Projeto de Lei

PL 543/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeExame toxicológicopolicialbombeiro militarservidor públicoestudanteRede pública de ensinoprofissional da educaçãocandidatohabilitaçãorenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)aquisiçãoarma de fogomembroPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder Judiciário.

Tramitação 12 andamentos

  1. 09 de mai, 17:17MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-950/2025 à proposição PL-3895/2023.

  2. 21 de ago, 21:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3913/2023.

    Documento
  3. 16 de ago, 20:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2023.

    Documento
  4. 15 de ago, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2023.

    Documento
  5. 02 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2021.

    Documento
  6. 15 de dez, 17:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4038/2020.

    Documento
  7. 03 de dez, 09:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2020.

    Documento
  8. 17 de fev, 18:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-157/2020.

    Documento
  9. 15 de mar, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 78.

    Documento
  11. 14 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 07 de fev, 09:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6791/2017
Último andamento
09 de mai, 17:17 · Apensação