Projeto de Lei

PL 6791/2017

Acrescenta dispositivo a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 - Lei dos Caminhoneiros, para dispensar os agentes públicos que integram as Carreiras Típicas de Estado da realização dos exames toxicológicos, no caso que especifica.

Aguardando Encaminhamento Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Caminhoneiro (2015)agente públicomotorista profissionalcarreira típica de estadodispensaexame toxicológicoexame de habilitaçãorenovaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tramitação 15 andamentos

  1. 09 de mai, 17:17MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-950/2025 à proposição PL-3895/2023.

  2. 09 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  3. 04 de set, 12:28MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2870/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 6.791, 2017".

    Documento
  4. 14 de mar, 15:11MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-543/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

    Documento
  8. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 21:09MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

    Documento
  10. 05 de fev, 10:54PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 14 de fev, 15:31CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  13. 14 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 143 COL 01.

    Documento
  14. 13 de fev, 08:55MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5903/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 02 de fev, 17:36PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6791/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 - Lei dos Caminhoneiros, para dispensar os agentes públicos que integram as Carreiras Típicas de Estado da realização dos exames toxicológicos, no caso que especifica".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de set de 2023REQ 2870/2023Desapensação

    Comissão de Trabalho

    Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 6.791, 2017.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5903/2016
Último andamento
09 de mai, 17:17 · Apensação