Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 - Lei dos Caminhoneiros, para dispensar os agentes públicos que integram as Carreiras Típicas de Estado da realização dos exames toxicológicos, no caso que especifica.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 17:17MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-950/2025 à proposição PL-3895/2023.
09 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
04 de set, 12:28MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2870/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 6.791, 2017".
Documento14 de mar, 15:11MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-543/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Documento05 de fev, 10:54PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de fev, 15:31CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
14 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/17 PÁG 143 COL 01.
Documento13 de fev, 08:55MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5903/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 17:36PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6791/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 - Lei dos Caminhoneiros, para dispensar os agentes públicos que integram as Carreiras Típicas de Estado da realização dos exames toxicológicos, no caso que especifica".
Documento04 de set de 2023REQ 2870/2023Desapensação
Comissão de Trabalho
Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 6.791, 2017.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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