Projeto de Lei

PL 5436/2019

Veda, em todo território nacional, a proibição ao fornecimento de alimentação a animais abandonados.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoimpedimentofornecimentoalimentocuidadoanimal abandonado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4628/2023.

    Documento

  2. 31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 160.

    Documento

  3. 30 de out, 13:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2561/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 09 de out, 14:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5436/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Veda, em todo território nacional, a proibição ao fornecimento de alimentação a animais abandonados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2561/2019
Último andamento
03 de out, 15:32 · Notificação de Apensação
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