Projeto de Lei

PL 5441/2020

Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

David Soares PODE

Temas

Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Crime cibernéticotipicidade penaltipificação de condutaacesso indevidosabotagem informáticadano a dados informatizadosfraude informatizadaobtenção indevida de credenciais de acessoartefato malicioso_AlteraçãoCódigo Penalrevogaçãodispositivo legalcrime contra a inviolabilidade de segredosInvasão de dispositivo informático.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2023.
Documento
05 de jul, 09:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2232/2021.
Documento
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1054.
Documento
22 de dez, 17:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de dez, 11:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5441/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Define os crimes cibernéticos e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3357/2015
Último andamento: 07 de ago, 08:10 · Notificação de Apensação