Projeto de Lei

PL 5441/2020

Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3357/2015
Último andamento
07 de ago, 08:10 · Notificação de Apensação

Tramitação 5 andamentos

  1. 07 de ago de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2023.

  2. 05 de jul de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2232/2021.

  3. 02 de fev de 2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1054.

  4. 22 de dez de 2020 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

  5. 09 de dez de 2020 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5441/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Define os crimes cibernéticos e dá outras providências".

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