Projeto de Lei
PL 5444/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de cadeiras de rodas e próteses ortopédicas por pessoas com deficiência.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
31 de out, 14:51CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10763/2018, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 11:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10763/2018
03 de mar, 12:25CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 549.
Documento02 de mar, 14:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10763/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de dez, 12:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5444/2020, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de cadeiras de rodas e próteses ortopédicas por pessoas com deficiência".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10763/2018
- Último andamento
- 31 de out, 14:51 · Notificações
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