Projeto de Lei

PL 5446/2009

Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

Aguardando Parecer Em CPASF Apresentada em 17 de jun de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.

Temas

Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiaprofissionaleducação infantilcontagemtempo de serviçoexercício efetivomagistérioinclusãodireçãoassessoramentocoordenador pedagógicoorientador pedagógicocrechepré-escola.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 72 andamentos

  1. 24 de abr, 10:11CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

  2. 17 de abr, 23:59CPASFAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão

  3. 28 de abr, 17:59CPASFAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.

    Documento

  4. 28 de abr, 17:59CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

    Documento

  5. 09 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido, para reexame do parecer.

  6. 07 de mai, 15:46CPASFAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  7. 24 de abr, 20:58CPASFAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 24 de abr, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.

  9. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Laura Carneiro.

  10. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  11. 10 de abr, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta.

  12. 01 de abr, 10:32CPASFAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição.

    Documento

  13. 01 de abr, 10:32CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

    Documento

  14. 15 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

  15. 06 de mar, 16:00CPASFAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  16. 06 de jul, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

  17. 19 de abr, 21:19CPASFAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 12 de abr, 17:43CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 31 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  20. 30 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)

  21. 27 de mar, 15:48CPASFAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  22. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

    Documento

  23. 24 de mar, 13:20MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento

  24. 28 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  25. 18 de dez, 18:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

  26. 10 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2019)

  27. 09 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  28. 20 de fev, 20:25MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.

    Documento

  29. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 13 de dez, 14:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  31. 23 de nov, 13:06CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  32. 08 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)

  33. 07 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

  34. 01 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 23 COL 01, Letra A.

    Documento

  35. 01 de set, 10:38CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  36. 01 de set, 08:51CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  37. 30 de ago, 09:30CEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  38. 23 de ago, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai.

  39. 16 de ago, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ságuas Moraes.

  40. 12 de jul, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  41. 27 de jun, 15:46CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  42. 13 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

  43. 10 de abr, 11:43CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição.

    Documento

  44. 10 de abr, 11:43CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).

    Documento

  45. 20 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

  46. 11 de fev, 09:39MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.

    Documento

  47. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  48. 23 de dez, 14:26CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  49. 11 de nov, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

  50. 05 de nov, 10:37CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

  51. 29 de out, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela ausência do relator.

  52. 16 de jul, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Alex Canziani.

  53. 02 de jul, 18:18CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela rejeição.

    Documento

  54. 02 de jul, 18:18CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT).

    Documento

  55. 15 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)

  56. 07 de abr, 17:53CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  57. 03 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

  58. 07 de fev, 16:21CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  59. 05 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  60. 18 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

  61. 17 de fev, 15:12MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.

    Documento

  62. 10 de fev, 11:42MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  63. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  64. 13 de dez, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

  65. 02 de dez, 14:26CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  66. 12 de ago, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  67. 17 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)

  68. 16 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)

  69. 07 de jul, 16:20CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  70. 07 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2009.

  71. 03 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  72. 17 de jun, 19:05PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de abr, 10:11 · Designação de Relator(a)
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.