PL 5469/2023

13 de dez, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.

12 de dez, 21:13MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a proposição, de acordo com o art. 137, §1º, alínea “b” do RICD, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" e no art. 84, inciso VI, alínea “a”, ambos da Constituição Federal. Publique-se.

10 de nov, 16:46MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5469/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação".