Projeto de Lei

PL 5477/2019

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)Abono de faltaestagiário.

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de set, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 2548/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mai, 10:17CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2548/2015

  3. 18 de out, 16:19CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.

  5. 16 de out, 11:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 09 de out, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5477/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2548/2015
Último andamento
04 de set, 14:43 · Notificações