Projeto de Lei
PL 5479/2025
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
03 de dez, 18:32CDHMIRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 626.
Documento02 de dez, 17:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de out, 13:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5479/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 03 de dez, 18:32 · Recebimento
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