PL 5482/2025

10 de dez, 13:12CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

03 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 640.

03 de dez, 12:19CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

02 de dez, 17:58MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de out, 15:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5482/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar as modalidades de corrupção ativa e passiva quando a vantagem indevida tiver origem em crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e para classificá-las como crimes hediondos".