Projeto de Lei

PL 5488/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 13 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luiz Fernando Faria UNIÃO

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedaderadar eletrônicopainel eletrônicoregistrovelocidadecondutorcomprovaçãoinfração de trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-608/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de nov, 16:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5488/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 608/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária