Projeto de Lei
Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
General GirãoPLRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Relações Exteriores vota propostas sobre acordos diplomáticos e defesa
O relator defende a rejeição da proposta por entender que ela é redundante e cria conflitos de competência com a legislação vigente.
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Filipe BarrosPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Comissão de Relações Exteriores vota propostas sobre acordos diplomáticos e defesa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
28 de out de 2025 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
28 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
16 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2025).
→ Arquivada
15 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 791, Letra C.
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de ago de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator
01 de abr de 2025 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição.
01 de abr de 2025 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição deste.
01 de abr de 2025 · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN).
17 de mai de 2023 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai de 2023 · CREDN
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai de 2023 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)
31 de jan de 2023 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)
04 de mai de 2022 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mai de 2022 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr de 2022 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aroldo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09 de dez de 2021 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
08 de dez de 2021 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
25 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.
24 de nov de 2021 · CREDN
Recebimento
23 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de nov de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
→ Arquivada
23 de nov de 2021 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos
23 de nov de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
23 de nov de 2021 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Magda Mofatto (PL-GO) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
23 de nov de 2021 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora. Dep. Magda Mofatto.
16 de nov de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
08 de nov de 2021 · CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, e das Emendas 1 e 2.
08 de nov de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
07 de jul de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 2 emendas.
25 de jun de 2021 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
24 de jun de 2021 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
16 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 1035 Letra A.
16 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun de 2021 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de jun de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15 de jun de 2021 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jun de 2021 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jun de 2021 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela rejeição do PL 5489/2020 e das Emendas 1, 2 e 3 da CVT.
08 de jun de 2021 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
11 de mai de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 3 emendas.
28 de abr de 2021 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
27 de abr de 2021 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
20 de abr de 2021 · CVT
Recebimento
→ Arquivada
19 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 517
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de dez de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 5489/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional".
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