PL 5490/2019

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 10:53CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

11 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.785/2019, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido de revisão de despacho contido no Requerimento n. 2.785/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista a distribuição para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

24 de out, 09:30PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2785/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer a revisão do Despacho ao Projeto de Lei nº 5.490/2019, para análise da Comissão de Seguridade Social e Família ao invés da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".

18 de out, 15:32CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

18 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 61.

16 de out, 11:39MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 14:57MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5490/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Revoga a alínea 'i' do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".