Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
03 de mar · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de um requerimento de retirada de pauta apresentado por outro deputado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
- 27 de nov de 2025 · REQ 5142/2025 · Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 03 de nov de 2025 · REQ 4635/2025 · Gilberto Abramo (REPUBLICANOS), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
Acompanhe PL 5490/2025 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Conselho Nacional de Justiça
- Relator
- Rubens Pereira Júnior PT
- Apresentada em
- 29 de out de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
- Ementa detalhada
- Altera a Lei n° 11.364, de 26 de outubro de 2006.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 35 andamentos
08 de abr · MESA
Apresentação do DOC n. 375/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 206/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 5490/2025 sancionado".
30 de mar · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15366/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 04 COL 02.
20 de mar · MESA
Recebido DOC n. 300/2026, que encaminha "Ofício SF nº 132/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
06 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/2026/SGM-P.
06 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
03 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.490-A/2025).
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
03 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
03 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
03 de mar · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
03 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03 de mar · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
03 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.
03 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
03 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
03 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
03 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
03 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
03 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
03 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
02 de mar · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 465.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
02 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
27 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5142/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Requer Inclusão na Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências".
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4635/2025.
26 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4635/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5490/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4635/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5490/2025 (Projeto de Lei), pelo [AUTOR!], que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. ".
29 de out de 2025 · MESA
Recebida MSC n.º 01/2025 (CNJ), que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e sua respectiva justificação, que visa a criação de 240 novos cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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