PL 55/2021

19 de mar, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

19 de mar, 22:15MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/03/2024 22:15:00. Não foram apresentados recursos.

29 de fev, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 01/03/2024)

27 de fev, 00:00MESAArquivada

Despacho

Despacho exarado no REQ n. 4407/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o parcialmente o Requerimento n. 4.407/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 2.805/2021, 55/2021, 1967/2021, 2.106/2021 e 2.906/2021. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Indefiro o Requerimento n. 4.407/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 274/2022. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 274/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se".

20 de dez, 15:35PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4407/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022".

01 de dez, 08:10CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2805/2021

29 de nov, 15:52MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-2805/2021.

24 de set, 11:09MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2906/2021.

18 de jun, 12:58MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2021.

12 de mai, 19:12CETramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

03 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)

30 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

15 de abr, 11:46CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 262.

08 de abr, 14:04MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de fev, 16:26MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 55/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que " Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira".

20 de dez de 2023REQ 4407/2023Prejudicialidade

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022.