PL 551/2022

02 de dez, 11:25CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 534

23 de mar, 15:50CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mar, 19:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5896/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de mar, 12:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 551/2022, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral. ".