Projeto de Lei
PL 5517/2023
Altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Ricardo Silva PSD
- Apresentada em
- 16 de nov de 2023
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4452/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4452/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5517/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências".
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