Projeto de Lei
PL 4452/2020
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao órgão de trânsito
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Félix Mendonça Júnior PDT
- Apresentada em
- 03 de set de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3100/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Tramitação 5 andamentos
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5517/2023.
→ Tramitando em Conjunto
24 de fev de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
23 de fev de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3100/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de set de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4452/2020, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao órgão de trânsito".
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