Projeto de Lei · PL 3100/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 7761/2014 desde 03/12/2020. Em 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro foi designado como relator para analisar a proposta principal.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que tramitam junto a ele.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Zé TrovãoPLRelator do projeto
09 de ago de 2023 · Comissão aprova novas regras para infraestrutura de transporte e segurança
O relator defende a aprovação da proposta por considerá-la importante para auxiliar caminhoneiros a regularizar débitos e enfrentar os impactos econômicos e o custo do diesel.
Ver fala completa
09 de ago de 2023 · Comissão aprova novas regras para infraestrutura de transporte e segurança
O parlamentar mencionou o projeto ao anunciar sua pauta durante a sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 6180/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de exames de aptidão física e mental para condutores.
Tramita junto com este
PL 3616/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização dos exames exigidos no processo de habilitação.
Tramita junto com este
PL 4452/2020
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir...
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este o PL 6180/2025
08 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3616/2023.
23 de fev de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4452/2020.
→ Tramitando em Conjunto
07 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1028.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7761/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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