Projeto de Lei · PL 7761/2014
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei número 8085 de 2014, seguindo o passo a passo da proposta principal desde 04/03/2026. A tramitação conjunta ocorre quando projetos sobre o mesmo tema são analisados em bloco para facilitar a votação.
Próximo passo
O deputado Aureo Ribeiro, relator do projeto principal, precisa apresentar seu parecer sobre o conteúdo das propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou
Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto
17 de jun · Reforma do Código de Trânsito busca consenso para modernizar a habilitação
O relator recomenda a aprovação do projeto em substitutivo que consolida propostas sobre o trânsito.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Fim da exigência de credenciamento para exames de trânsito (PL 3100/2020)
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.
Tramita junto com este
PL 8457/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a renovação dos exames de aptidão física e mental com base em periódicos realizados em...
Tramita junto com este
PL 1848/2015
Altera o caput do Art. 148 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir que entidades privadas credenciadas possam aplicar exame de habilit...
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação da proposição PL 6180/2025 à proposição PL 3100/2020.
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3100/2020.
26 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
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