Projeto de Lei
Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
O parlamentar anunciou o projeto, registrou que o parecer já havia sido lido e declarou encerrada a discussão para, em seguida, submeter o parecer do relator à votação.
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Sargento FahurPLRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares debatem política externa e expansão das escolas cívico-militares
O parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação por entender que ele amplia a capacidade operacional e protege a vida dos agentes de segurança pública.
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Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares debatem política externa e expansão das escolas cívico-militares
O deputado anunciou o projeto na pauta, verificou a solicitação de vista e processou a retirada de pauta do item.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
13 de ago · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSDB-PE).
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra A.
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun · CSPCCO
Recebimento
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