PL 552/2019

20 de mai, 12:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3014/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 552/19 que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”, pendente desde 09/02/2026. ".

05 de mai, 12:10MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2599/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 552/2019, que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”".

19 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebido Autógrafo do PL n.º 552/2019.

19 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebido Ofício nº 1.357 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 552, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência".

19 de dez, 15:52PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 552/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência".

20 de maiREQ 3014/2026Redistribuição

Alice Portugal (PCdoB)

Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 552/19 que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”, pendente desde 09/02/2026.

05 de maiREQ 2599/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Adolfo Viana (PSDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 552/2019, que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”.