Projeto de Lei
PL 552/2022
Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
05 de jul, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 4705/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), para o PL 4705/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 12:41CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 538
Documento22 de mar, 19:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4705/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mar, 13:12MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 552/2022, pelo Deputado Nelson Barbudo (UNIÃO/MT), que "Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4705/2020
- Último andamento
- 05 de jul, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.