Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 935/2023, sob análise na Comissão de Educação desde 03/02/2026. A proposta segue o regime de tramitação com prioridade e será decidida pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso.
Próximo passo
Aguardar a designação de um relator na comissão para a apresentação de parecer.
No debate
Em 04/11/2026, o deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação de um substitutivo sobre o marco legal da educação integral em tempo integral, destacando a importância de diretrizes pedagógicas para a expansão do ensino no país. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Thiago de JoaldoREPUBLICANOS
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
O orador menciona o projeto ao listar as proposições apensadas que foram objeto de análise em seu parecer sobre o marco da educação integral.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
03 de fev · CE
Apensação
02 de fev · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-935/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5522/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a presença de acompanhante durante o período de internação e pós-operatório, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências".
10 de out de 2023 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 6567/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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