PL 553/2023

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.781/2022.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 1781/2022, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

06 de set, 10:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 224

28 de abr, 10:35CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1294/2023 apensada.

26 de abr, 17:13MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2023.

26 de abr, 14:28MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1781/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15 de fev, 17:32PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 553/2023, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências, a fim de estabelecer a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização de sistema de alerta pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher".