PL 5530/2020

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mai, 00:00MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n° 860/2022.

24 de mai, 17:19MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 860/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

10 de mar, 10:54CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

09 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1194.

09 de mar, 10:19MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8860/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de dez, 18:30PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5530/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.".