PL 5554/2020

24 de mai, 21:18MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2023 21:18:00. Foi apresentado um recurso.

23 de mai, 18:29MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 9/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".

11 de mai, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023).

10 de mai, 00:00CCPAguardando Deliberação de Recurso

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023 PAG 636, Letra C.

09 de mai, 20:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de mai, 10:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

02 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Lucas Redecker.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcisio Motta e Sâmia Bomfim, Vice-Líderes da Federação PSOL REDE. Resultado: 12 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação nominal de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelos Deputados Lucas Redecker, Vice-Líder do Bloco e Gilson Marques,Vice- Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação". Passou-se à votação pelo processo nominal.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Sâmia Bomfim.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, Líder da Federação PSOL REDE.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, Vice-Líderes da Federação PSOL REDE, em razão da ausência dos autores.

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

26 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, em razão da ausência dos autores.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

20 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 1 CCJC.

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

28 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

02 de set, 18:49CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

02 de set, 18:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

10 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

27 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

22 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 270, Letra B.

20 de out, 17:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de out, 11:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de out, 19:17CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

19 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Neucimar Fraga.

13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto..

13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

13 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Votação

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga.

07 de out, 15:21CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Votação

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga.

29 de set, 21:22CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22 de set, 00:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2021)

21 de set, 16:16CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.

21 de set, 16:16CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES).

21 de set, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

14 de set, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

31 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

15 de jul, 12:33CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.

15 de jul, 12:33CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES).

07 de jul, 20:18CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)

24 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES)

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 255, Letra A.

11 de jun, 12:10CSPCCOAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

11 de jun, 09:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de jun, 07:42CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

10 de jun, 09:30CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de jun, 09:30CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).

26 de mai, 00:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de mai, 09:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Pedido de Vista

Vista à Deputada Chris Tonietto.

20 de mai, 09:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

05 de mai, 00:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de abr, 00:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021)

20 de abr, 21:41CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação, com substitutivo.

20 de abr, 21:41CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

13 de abr, 20:23CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08 de abr, 09:30CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Rejane Dias que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020.

07 de abr, 16:58CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020. ".

25 de mar, 00:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar, 00:00CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

10 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 544.

09 de mar, 21:27CMULHERAguardando Deliberação de Recurso

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

09 de mar, 10:35MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de dez, 17:48PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5554/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio".