Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 11278/2018 na Comissão de Administração e Serviço Público desde 24/05/2024. Por ter caráter conclusivo, ele será decidido nas comissões sem necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso.
Próximo passo
Aguardar a apresentação de parecer pelo relator designado para o projeto principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mai de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1689/2022.
22 de dez de 2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1689/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".
31 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 167.