Projeto de Lei

PL 556/2025

Altera o Decreto - Lei nº 5.452 de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir no art. 473 o parágrafo segundo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioautorizaçãoempregadorepasselicença remuneradatrabalhadorlocal de trabalho.

Documentos oficiais

25 de mar, 10:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 305
Documento
21 de mar, 16:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de fev, 15:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 556/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto - Lei nº 5.452 de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir no art. 473 o parágrafo segundo".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 25 de mar, 10:42 · Recebimento