Projeto de Lei

PL 557/2025

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalampliaçãodefiniçãoterrorismo.

Documentos oficiais

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 13:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 308
Documento
21 de mar, 16:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de fev, 15:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 557/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo. ".
Documento

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