Projeto de Lei

PL 5570/2009

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de jul de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Prounidestinaçãopercentualcotabolsa de estudocritériosrenda per capitaseleçãoestudante carenteexigênciadesempenho escolar.

Tramitação 9 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de abr, 14:41CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1546/2007

  3. 04 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o requerimento REQ 6430/2012 => PL 6292/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

  4. 14 de mai, 14:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1546/2007

  5. 03 de nov, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-6292/2009.

    Documento
  6. 15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36259 COL 02.

    Documento
  7. 15 de jul, 16:06CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  8. 09 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1546/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 07 de jul, 17:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1546/2007
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações