PL 5571/2025

22 de abr, 22:53CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Foi apresentada uma emenda.

09 de abr, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

08 de abr, 14:35CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).

18 de mar, 17:45CVTAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 318/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 318/2026

04 de dez, 11:25CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 794.

02 de dez, 17:58MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 17:28MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5571/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a responsabilidade pela transferência de propriedade de veículo automotor e institui multa indenizatória automática em casos de omissão do comprador no registro junto ao órgão de trânsito competente, e dá outras providências".