Projeto de Lei

PL 558/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 24/08/2026, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta. Antes disso, o texto foi aprovado em 12/08/2026 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o projeto.

No debate

A deputada Daniela do Waguinho defendeu a aprovação de projetos voltados para a proteção e a inclusão social das pessoas idosas durante a votação na comissão. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

12 de ago · Projetos de lei reforçam proteção, saúde e inclusão social da população idosa

A presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e conduziu a votação que aprovou o texto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
12 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Tramitação 17 andamentos

  1. 24 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2026, Letra A.

  2. 24 de ago · CCJC

    Recebimento

  3. 24 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)