Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 14:01CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3184/2012
15 de out, 00:00CFT
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012
28 de set, 15:23CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3184/2012
29 de jun, 16:10CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 80 COL 01.
Documento28 de jun, 17:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento15 de jun, 15:21PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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