Projeto de Lei

PL 5583/2016

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de jun de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)reduçãojornada de trabalhoempregadoconcessionária de limpeza públicacoletalixomotoristaveículo coletor de lixocritérioremuneraçãotrabalhofim de semanaferiado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar, 14:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de set, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3184/2012

  3. 15 de out, 00:00CFT

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 3995/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de dez, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012

  5. 28 de set, 15:23CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3184/2012

  6. 29 de jun, 16:10CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 80 COL 01.

    Documento
  8. 28 de jun, 17:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 15 de jun, 15:21PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3184/2012
Último andamento
25 de mar, 14:01 · Notificacao para Publicação Intermediária