Projeto de Lei
PL 5593/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Denis Bezerra PSB
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 18 de dez de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Ementa detalhada
- ne
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
14 de ago de 2024 · CMULHER
Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela rejeição do PL 5593/2020 e dos PLs 144/2021, 4637/2023, 2345/2021 e 960/2023, apensados.
14 de ago de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
03 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4637/2023.
23 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2023)
11 de ago de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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