Projeto de Lei

PL 5594/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CE Apresentada em 18 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalinclusãoServiços essenciaisAtividade educativaAula presencialRede pública de ensinoRede particular de ensinovigênciapandemiaCoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 61 andamentos

  1. 28 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  3. 15 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  4. 31 de jan, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

  5. 08 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.210/2022, confore despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.210/2022, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.594/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

  6. 12 de jul, 13:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  7. 12 de jul, 13:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  8. 12 de jul, 13:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Diego Garcia.

  9. 12 de jul, 13:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputada Professora Rosa Neide.

  10. 12 de jul, 20:23MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1210/2022, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.".

    Documento

  11. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  12. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Adriana Ventura.

  13. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.

  14. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.

  15. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Proposicao

    Em virtude do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Professor Israel Batista.

  16. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado.

  17. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Glauber Braga.

  18. 06 de jul, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de pauta.

  19. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Em votação nominal, não foi atingido quórum para deliberação do requerimento: 18 votos.

  20. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Ratificação de Parecer

    Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo presidente, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Professora Marcivania, Lídice da Mata, Patrus Ananias, Idilvan Alencar e Alice Portugal.

  21. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

  22. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação a Deputada Professora Marcivania e o Deputado Diego Garcia.

  23. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Rogério Correia.

  24. 14 de jun, 14:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Deputada Liziane Bayer.

  25. 31 de mai, 11:48CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.

    Documento

  26. 31 de mai, 11:48CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

    Documento

  27. 28 de abr, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

  28. 27 de abr, 12:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  29. 08 de dez, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação nominal, com o resultado: SIM: 13 votos; NÃO: 24 votos; Abstenção: 1 voto. Quórum: 38 votantes.

  30. 08 de dez, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Ratificação de Parecer

    Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Alice Portugal, Glauber Braga e Idilvan Alencar, passando-se à votação pelo processo nominal.

  31. 08 de dez, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  32. 08 de dez, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Diego Garcia.

  33. 08 de dez, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Professora Rosa Neide.

  34. 01 de dez, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  35. 01 de dez, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide e Adriana Ventura.

  36. 01 de dez, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.

  37. 04 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  38. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Ivan Valente.

  39. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  40. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  41. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Ratificação de Parecer

    Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB, em razao do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  42. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  43. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Adriana Ventura.

  44. 27 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.

  45. 20 de out, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  46. 29 de set, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  47. 16 de set, 15:37CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  48. 03 de set, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)

  49. 31 de ago, 15:46CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.

    Documento

  50. 31 de ago, 15:46CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

    Documento

  51. 25 de ago, 21:32CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

  52. 13 de ago, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)

  53. 12 de ago, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

  54. 26 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

    Aprovação de Requerimento

    Deferido o REQ 758/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 735/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  55. 26 de abr, 12:06MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2021.

    Documento

  56. 19 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 524

    Documento

  57. 19 de abr, 16:52CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  58. 15 de abr, 11:42MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  59. 13 de abr, 11:24PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 735/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 5594/2020 ao PL 5595/2020, por tratarem de matérias correlatas".

    Documento

  60. 08 de mar, 16:30PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 396/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5594/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.'".

    Documento

  61. 18 de dez, 13:51MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5594/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 00:00 · Encerramento de Prazo
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